Portugal: Correios anunciam mais cortes!

CTT Expresso: ganham 800 euros e perdem quase 40%

Empresa vai cortar prémios que fazem parte da remuneração regular dos trabalhadores desde que eles começaram a trabalhar, há vários anos

Por: Paula Gonçalves Martins

A CTT Expresso, empresa de correio urgente da Correios de Portugal (CTT), vai deixar de pagar aos seus trabalhadores os prémios de produtividade e desempenho, na sequência das medidas de austeridade inscritas no Orçamento do Estado. Com isso, «cerca de 400 trabalhadores que ganham em média 800 euros por mês vão passar a receber 485 euros mais subsídio de alimentação. Ou seja, para muitos, é uma redução de 40% do vencimento», explica José Arsénio, do Sindicato Democrático dos Trabalhadores das Comunicações e dos Media (Sindetelco) à Agência Financeira.

De acordo com o sindicalista, estes dois prémios «fazem parte do rendimento regular, e, embora não estejam previstos nos contratos de trabalho, os valores são transmitidos verbalmente aos trabalhadores na altura da contratação e «são pagos todos os meses, desde que os trabalhadores entraram para a empresa, alguns há oito ou dez anos». Ou seja, «são uma parte da remuneração fixa, não são parcelas variáveis, ainda que não façam parte do salário base».

O Sindetelco diz mesmo que é fácil fazer prova da regularidade do pagamento, através de extractos bancários, o que já aconteceu em tribunal. «A empresa só pagava o salário base quando chegava ao subsídio de férias e de Natal e nós levámos o caso a tribunal e ganhámos. O juiz deu como provado que os prémios fazem parte da remuneração, e a própria administração da empresa reconhece isso».

Empresa pediu regime de excepção ao Governo

Com o corte, que decorre das ordens de contenção salarial inscritas no Orçamento do Estado para 2011, muitos trabalhadores «deixam de ter como pagar as suas prestações ao banco, pagar a educação dos seus filhos, etc.».

Os salários deste mês são processados dia 25 (sexta-feira) e a empresa já deu indicação ao Sindetelco que os prémios não serão pagos, ainda que isso não tenha sido transmitido oficialmente aos trabalhadores.

No entanto, a empresa pediu ao Ministério das Finanças e da Administração Pública que fosse concedida uma excepção à empresa para que os prémios pudessem ser pagos, e acredita que, no mês que vem, essa autorização já tenha sido dada e que essas parcelas possam voltar a ser pagas.

Sindicato não exclui marcação de uma greve

O Sindetelco vai marcar um plenário para depois do dia 25 de Fevereiro, e não exclui a marcação de uma greve. «Isto é inacreditável, as pessoas estão com vontade de parar, porque com aquilo que vão receber não conseguem fazer a sua vida, pagar as suas contas, cumprir os seus encargos», desabafa José Arsénio.

Agência Financeira contactou o Ministério das Finanças para obter uma posição sobre esta matéria, mas até ao momento tal não foi possível.

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