XII CONSIN

Um breve relatório do XII CONSIN 

Foi realizado nos dias 26 e 27 de janeiro de 2011, em Brasília o XII CONSIN, para discutir e deliberar sob diversos problemas que hoje enfrenta a categoria dos correios. Dos 35 (trinta e cinco) sindicatos filiados a FENTECT (Federação Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telégrafos) 32 (trinta e dois) participaram. Dos três sindicatos que não participaram SINTECT-ES, SINTECT-RR e SINTECT-SP a ausência que causou a maior surpresa foi a do SINTECT-SP, que é o maior sindicato da categoria. Este já é o segundo foro da categoria que o SINTECT-SP não participa antes tinha sido o encontro racial.

Este e o primeiro foro da categoria no governo Dilma, que assumiu o governo fazendo mudanças na direção da ECT, onde o PT indicou o presidente da empresa e também o ministro das comunicações passando a ter o controle da empresa. Existia por parte de alguns sindicatos a expectativa de como se comportaria os sindicatos governistas neste cenário, de governo novo e problemas velhos. De uma pauta que tinha os seguintes pontos: 1) análise de conjuntura; 2) novo governo; 3) estatuto da ECT; 4) concurso público/condições de trabalho; 5) PLR; 6) PCCS; 7) projeto lei 7190/10; 8) Postalis e 9) calendário de luta; o ponto que travou o maior debate foi o da mudanças do estatuto e o calendário de luta.

No ponto de conjuntura os governistas fizeram uma aneles apontando que estão preocupados, avaliam que o governo Dilma será diferente do governo lula e que não vai ser fácil este ano, caracterizado a Dilma como mais conservadora, mais segundo eles não da para fazer uma avaliação de um governo que tem menos de um mês. Ou seja, deixaram claro que vão defenderam o governo a qualquer custo.

Já no dia 25/01/2011 um dia antes do CONSIN, a direção da FENTECT se reunião com o presidente da ECT e todo o seu corpo diretivo, Fomos informados que o novo estatuto da ECT com as novas propostas de alteração já se encontra no Ministério das Comunicações (Paulo Bernardo) e posteriormente será encaminhado para aprovação na Casa Civil (Palocci). De acordo com as informações do presidente da ECT as alterações serão as seguintes:

• Fortalecer os Correios perante a sociedade, o governo, e seus trabalhadores.
• Participação da ECT como sócia minoritária em outros empreendimentos e projetos;
• Criação de empresas subsidiárias nos serviços dos Correios;
• Modificações no Conselho de Administração da ECT, sendo:
• Seu presidente será indicado pelo MINICOM, podendo ser o próprio ministro;
• Criação de uma vaga indicada pelo Ministério do Planejamento;
• Criação de uma vaga de um representante a ser eleito entre os trabalhadores;
• Criação de duas vice-presidências, sendo uma responsável pela parte jurídica e outra pela parte de infra-estrutura e tecnologia;
• Criar a possibilidade de atuação da ECT no mercado exterior;
• Criação de nova gestão de governança corporativa a exemplo do BB e CEF;
• Publicação de balanço financeiro até 30 de abril de cada ano.

Após diversas perguntas sem respostas claras, fomos informados que não foi proposta a abertura do capital da ECT no mercado de ações e nem a S.A. (sociedade anônima). Ao final da reunião foi solicitada uma cópia desta nova proposta do estatuto, o que foi negado pelo presidente sob o argumento de que precisaria consultar a autorização do governo, sendo que desde o inicio ele queria que a reunião somente se resumisse a mera apresentação entre as diretorias. Entretanto, fez questão de frisar que aquelas mudanças fazem parte de um projeto de governo para os Correios. Leia-se...

Como avaliamos que as mudanças do estatuto descritas acima e de fato à implantação de parte do projeto de Correios S.A. contido na proposta do GTI focamos o debate mais nesta questão com o objetivo de que fosse votada a rejeição do estatuto. Todos vieram para o debate apontando os problemas do estatuto e fazendo criticas mais na hora de votar a rejeição ou aprovação a ArtSind, CTB, ASS e MSB se embrocaram e aprovaram as mudanças do estatuto. O outro ponto que forçamos foi a tirada de um calendário de luta com o objetivo de fazer uma grande mobilização nacional para pressionar a empresa para realizar o concurso publico, barrar as mudanças do estatuto, negociar a PLR, reabrir as negociações do PCCS entre outros. Mais uma vez a nossa proposta de calendário foi derrotada e passou a proposta deles que aponta para o dia 16/02 um dia nacional de luta em todos os estados com paralisação e outro CONSIN nos dias 15 e 16 de março 2011.

Após o encerramento do CONSIN fizemos uma reunião com os sindicatos da PB,PE,PI,VP e AM para fazer uma breve avaliação do encontro. Todos opinaram que houve uma recomposição dos governistas tanto em defesa do novo governo que e a continuidade do anterior e que eles, vão fazer de tudo para ajudar o governo nas mudanças do estatuto e que mais uma vez os trabalhadores e que saíram derrotados deste encontro. Segue abaixo as resoluções aprovadas, eixos de campanha e calendário de luta. 

Segue abaixo as resoluções aprovadas: 

1-Estatuto da ECT: ficou deliberado que os trabalhadores participantes do XII CONSIN nos dias 26 e 27 de janeiro/2011posicionam favorável as mudanças estatutárias, que garante a participação dos trabalhadores em um acento no conselho de administração da ECT, como também a sua expansão no exterior, apresentada pelo o presidente da ECT a direção da FENTECT em reunião realizada no dia 25 de janeiro de 2011, rejeitando a criação de subsidiarias. 

2-Resolução sobre PLR: Após os delegados do XII CONSIN debaterem sobre o ponto, deliberou-se que seja exigida da ECT, imediatamente a abertura de negociações e que a proposta da federação que será apresentando e de R$ 2.000,00 mil reais linear, igual para todos; 

3-Resolução sobre PCCS: Conforme foi homologado no TST o PCCS que aponta negociação até junho de 2011, mque a federação encaminhe a empresa a exigência imediata da reabertura das negociações com a liberação da comissão de PCCS da FENTECT; 

4-Resolução sobre POSTALIS: Levando em consideração que os Conselheiros Rogério Ubini e Reginaldo foram eleitos para representa os trabalhadores, fica deliberado que os mesmo tem a obrigação de fazerem relatório após as reunião do conselho, e pegar copia das atas e enviar para a federação que deve fazer a sua divulgação para os trabalhadores; 

5-Resolução sobre CONCURSO PÚBLICO: Levando em consideração que já faz quase does anos que os trabalhadores vem trabalhando com o menor efetivo e enfrentando a sobrecarga de trabalho, que a empresa vem enrolando para não fazer o concurso publico deixando claro que não tem interesse em realizar o mesmo. Os delegados no XII CONSIN realizado no dia 26 e 27 delibera que seja encampado pela a federação uma campanha de denuncia e exigência da realização do concurso já;

Eixos da campanha aprovado:

• Concurso publico/condições de trabalho;
• PLR;
• PCCS;
• Estatuto da ECT/Reestruturação;
• Projeto lei 7190/10, deputado Vicentinho e
• POSTALIS; 

Calendário de luta aprovado:

1. De 07 a 11/02/2011-  Semana Nacional de agitação na base:  defesa de um correio publico e de qualidade; mobilização com distribuição de carta aberta a população;
2. Dia 15/02/2011 – Assembléia Nacional de avaliação nos estados;
3. Dia 16/02/2011 – dia Nacional de luta em todos os estados com mobilização e paralisação;
4. De 21 a 25/02/2011- Audiência publica em Brasília- Semana de atos públicos Nacionais, com organizar de caravana a Brasília na defesa: a) concurso publico/condições de trabalho; b) PLR; c) PCCS; d) estatuto ECT /reestruturação; e) projeto lei 7190/10 deputado Vicentinho e f) POSTALIS;
5. Dias 15 e 16/03/2011 XIII CONSIN;

Brasília, 28 de janeiro de 2011

Geraldinho

CGU vê irregularidade em contratos entre Correios e MTA

A Controladoria-Geral da União (CGU) informou hoje que encontrou várias irregularidades ao realizar uma auditoria nos contratos firmados entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e a Master Top Linhas Aéreas (MTA). Esses contratos foram o ponto central das denúncias que levaram à renúncia da ministra Erenice Guerra da Casa Civil, em setembro do ano passado. Conforme material divulgado pela CGU, os quatro contratos celebrados entre a ECT e a MTA ao longo de 2010, somando R$ 59,8 milhões, apresentaram problemas. A MTA prestava serviços para a Rede Postal Aérea Noturna dos Correios.

Segundo a CGU, uma das irregularidades envolvia o transporte de carga aérea para Manaus. Em um primeiro momento, os Correios mantinham um contrato com a MTA na linha entre São Paulo e Manaus, sob o valor de R$ 1,99 por quilo. Em seguida, os Correios firmaram outro contrato, também com a MTA, na rota entre Brasília e Manaus, ao preço de R$ 3,70 por quilo. O valor que partia da capital federal era maior, apesar da distância e tempo de voo menores, pelo fato de haver menor volume de carga.

Mas a CGU apurou que a ECT chegou a deslocar carga postal de São Paulo para Brasília por caminhão (gastando também com frete terrestre neste trecho), de onde embarcava os lotes para Manaus, pagando um frete aéreo mais caro - quase o dobro - do que se tivesse feito o embarque diretamente em São Paulo. A Controladoria informou que confirmou um aumento significativo dos volumes de carga embarcados em Brasília para Manaus a partir de junho de 2010, embora no mesmo período tenha ocorrido uma "redução expressiva" da carga enviada de São Paulo para a capital amazonense.

O contrato firmado entre a ECT e a MTA para o trecho Brasília-Manaus previa originalmente um deslocamento de 5 toneladas diárias, mas a CGU verificou que o peso médio transportado foi de 18 toneladas por dia. "A manipulação entre os contratantes fez desaparecer o ganho de escala, que deveria beneficiar a ECT, baixando o preço unitário do transporte", cita a nota da CGU.

Erenice Guerra ficou à frente da Casa Civil entre março e setembro de 2010. Foi ela que alçou o coronel Eduardo Artur Rodrigues Silva à direção de Operações dos Correios. O jornal O Estado de S. Paulo mostrou que o mesmo coronel era também o representante da MTA no Brasil e a empresa, na verdade, pertencia a Alfonso Conrado Rey, um empresário argentino que mora em Miami. O coronel, portanto, acumulava cargos nos Correios e na MTA, que era, por sua vez, contratada pela ECT. Nesse episódio, Israel Guerra, um dos filhos de Erenice, foi acusado de cobrar propina para ajudar a MTA no governo. Ela deixou a Casa Civil sob a pressão dessas denúncias.

Perante as irregularidades encontradas, a CGU recomendou à ECT a instauração de procedimentos apuratórios para identificar os causadores dos danos. Sugeriu também que sejam promovidas as respectivas responsabilizações e que sejam calculados os valores das multas a serem aplicadas, bem como valores pagos a mais pela ECT à MTA, para efeito de cobrança de ressarcimento ao erário. De forma complementar, a controladoria propõe que a ECT se articule com o Ministério das Comunicações na busca de alternativas para o transporte aéreo de carga postal, para assim reduzir a dependência do mercado de transporte de carga.

Na última segunda-feira, a ECT publicou no Diário Oficial da União aviso de penalidade, suspendendo o direito da MTA de licitar e contratar com os Correios durante cinco anos. A decisão vale para o período entre 21 de janeiro de 2011 e 21 de janeiro de 2016. A CGU também encaminhará os resultados da auditoria ao Tribunal de Contas da União, ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal. 

Leia aqui.

CGU considera irregular contrato entre os Correios e MTA

Brasília – A Controladoria-Geral da União (CGU) encontrou irregularidades na prestação de serviços da empresa Master Top Linhas Aéreas S/A (MTA) para a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. No ano passado, denúncias apontaram que a empresa seria favorecida em contratos com a estatal.  

Segundo o relatório da CGU, a irregularidade está no sobrepreço praticado no envio aéreo de cargas postais de São Paulo a Manaus, feito pela MTA. Segundo o contrato, o valor do transporte entre as duas capitais é de R$ 1,99 por quilo. Entretanto, a ECT estava encaminhando, via terrestre, uma grande quantidade de cargas de São Paulo a Brasília. A partir da capital federal, a MTA despachava a carga para Manaus, via aérea, cobrando R$ 3,70 por quilo, com um sobrepreço de R$ 1,71.

Segundo a CGU, a fraude foi identificada na quantidade de carga enviada por via aérea de São Paulo a Manaus diminuiu significativamente, enquanto os números relativos ao trecho Brasília-Manaus subiram. O contrato firmado para o trecho Brasília-Manaus estimava o transporte de cinco toneladas por dia, sendo que existiram picos de até 38 toneladas por dia.

Ainda não há a estimativa de quanto foi o prejuízo para os cofres públicos, fato que será apurado pelo Tribunal de Contas da União, pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal . As investigações também identificarão os responsáveis pelos danos.

Da Agência Brasil

MTA está impedida de fechar contrato com os Correios por cinco anos

BRASÍLIA - A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) publicou no Diário Oficial da União (DOU) de hoje aviso de penalidade em relação à empresa Master Top Linhas Aéreas S/A (MTA). Conforme o aviso, foi decidido pela suspensão do direito de licitar e impedimento de contratar com a ECT pelo prazo de cinco anos. A decisão vale para o período entre 21 de janeiro de 2011 e 21 de janeiro de 2016. Conforme citado na publicação, o motivo da aplicação da penalidade foi "o inadimplemento na execução dos contratos 156/2010 e 174/2010". Há o prazo legal de cinco dias úteis para interposição de recurso administrativo.

A MTA está no centro da crise que derrubou Erenice Guerra da Casa Civil durante a campanha eleitoral do ano passado. Reportagem da revista Veja mostrou, em setembro, que a Capital Assessoria e Consultoria fez lobby e cobrou propina para facilitar a vida da MTA em contratos com o governo federal. Conforme o jornal O Estado de S. Paulo revelou depois, a MTA pertence ao argentino Alfonso Rios, que usou o coronel Eduardo Artur Rodrigues como testa de ferro na empresa no Brasil. Em agosto, o coronel havia assumido a direção de Operações dos Correios, indicado por Erenice Guerra. Ela pediu demissão da Casa Civil em setembro.

Leia aqui e aqui.

Correios de Portugal: Trabalhadores lutam contra redução de salários e demissões

CTT: trabalhadores param a 9 e 10 de Fevereiro durante 3h30

Os trabalhadores dos CTT - Correios de Portugal vão estar parcialmente em greve nos próximos dias 9 e 10 de fevereiro durante as primeiras três horas e meia de trabalho, revelou hoje o Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunicações. 

Os departamentos dos Transportes Postais, Atendimento, Serviços Centrais e Distribuição vão parar "nas primeiras três horas e meia do período normal de trabalho", de acordo com um comunicado do sindicato enviado esta noite à Lusa.

No caso do Tratamento, a greve é nas últimas três horas e meia do período normal de trabalho.

Em causa está a "diminuição e congelamento dos salários, o aumento dos descontos, o aumento dos impostos, a diminuição do poder de compra, a diminuição dos postos de trabalho e o encerramento de estações de correio", de acordo com a mesma nota.

A greve dos trabalhadores dos CTT junta-se às já anunciadas pela Transtejoda Carris e CP, todas na segunda semana de fevereiro.

Os trabalhadores das empresas de transportes e comunicações contestam as medidas impostas pelo Governo para as empresas do Setor Empresarial do Estado (SEE), designadamente os cortes salariais.

Os protestos servirão também para criticar as ações que as empresas pretendem tomar para cumprir a meta do Executivo de reduzir os custos em 15 por cento, com os sindicatos a temerem despedimentos.

Diário Digital / Lusa

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Portugal: novos cortes de salários anunciados pelo governo

Novos salários já divulgados

O esclarecimento do Governo a respeito dos cortes salariais, que são aplicados já este mês, surtiram efeito nas empresas do Estado, que começaram ontem a informar os trabalhadores das novas remunerações.

Exemplo disso foi a RTP que, em comunicado, confirmou que “vai processar os vencimentos aplicando a lei do Orçamento do Estado” e que “a situação já foi comunicada às estruturas sindicais e diretivas”. 

Já a ANA - Aeroportos de Portugal irá não só aplicar a redução salarial, como também não procederá à distribuição de prémios. “Neste momento, o que está em causa é o interesse do país”, defendeu o presidente da empresa numa carta enviada aos funcionários. No entanto, Guilhermino Rodrigues admitiu que, este ano, a ANA conta ter “um bom desempenho”.

Entretanto, a Estradas de Portugal (EP) avançou que são 530 os trabalhadores afetados pelos cortes nos vencimentos este mês. “Todos foram individualmente informados”, garantiu a EP. 

Também segundo revelou a Redes Energéticas Nacionais (REN) no seu site, a redução do salário dos membros da administração será de 10 por cento e haverá cortes entre 3% e 6% no subsídio de Natal para os funcionários que “auferem uma retribuição total ilíquida mensal superior a 1.500 euros”.

Por fim, nos CTT - Correios de Portugal, serão 2.800 os que passam a receber menos no final do mês.

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Folder Eleição POSTALIS 2011

Eleição POSTALIS 2011

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Direitos trabalhistas: fogo amigo?

Direitos trabalhistas: fogo amigo?

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Por Mauro Puerro

Membro da Secretaria Executiva da CSP- Conlutas/Central sindical e Popular

   

“Se você pensa que nós fomos embora,
nós enganemos vocês,
fingimos que fomos e voltemos
Ó nós aqui outra vez.”
Adorinan Barbosa

A genial música de Adorinan remete à idéia da volta de algo bom, da alegria, da picardia. No entanto, neste momento é possível associá-la a algo contrário, a uma matéria publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo. Diz o seguinte o artigo do Estadão: “A flexibilização da Consolidação das Leis o Trabalho (CLT) está sendo reintroduzida na agenda política do País. Só que, desta vez, por iniciativa do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e da Central Única dos Trabalhadores (CUT) - justamente as entidades que, até há pouco tempo, mais resistiam à adoção do princípio de que o negociado entre patrões e empregados deve prevalecer sobre o que está previsto na legislação.”

Como é sabido, essa fórmula - o negociado prevalece sobre o legislado - alteraria o artigo 618 da CLT, cujo conceito é exatamente o oposto: o legislado deve prevalecer sobre o negociado. O texto da CLT simplesmente garante que nenhum acordo coletivo assinado entre entidades sindicais e patronais pode ser inferior ao que esteja regulamentado em lei. Os acordos podem ser superiores ao que está regido ali, mas nunca inferiores. Portanto 13º terceiro, férias, além de outros direitos seriam “imexíveis”(parodiando um antigo e malandro ex-ministro do trabalho). Com a simples inversão da ordem da frase, estes e outros direitos poderiam ser “negociados” pelas direções sindicais e patronais.

Segue Informando o Estadão: “A primeira proposta com esse objetivo foi apresentada há 12 anos, durante o governo Fernando Henrique. No último ano de seu governo, ele anunciou um projeto de lei que alterava o artigo 618 da CLT, permitindo que os acordos coletivos tivessem força de lei. Por causa das críticas dos sindicatos trabalhistas e do PT, a proposta acabou sendo engavetada.”

E ainda corretamente o jornal acrescenta: “cinco anos depois, o presidente Lula retomou a discussão, lançando dois projetos articulados - o da reforma sindical e o da reforma trabalhista - com o objetivo de flexibilizar a CLT.” À época o próprio Lula tratou de não deixar dúvidas. Declarou publicamente que o governo estava firmemente convencido de que seria necessária uma ampla flexibilização dos direitos dos trabalhadores. O argumento era a mesma e surrada conversa dos empresários e governos anteriores, de que a flexibilização facilitaria a geração de empregos. Mais tarde, devido a reações e mobilizações contrárias e para evitar desgastes políticos que prejudicassem a reeleição de Lula, o governo engavetou os dois projetos.

O artigo do Estadão, como seria de se esperar, elogia a possível iniciativa do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC apoiada pela CUT. Afirma que “felizmente” há dirigentes sindicais que mudaram e se modernizaram. É natural essa opinião do jornal à medida que sua linha editorial é favorável ao neoliberalismo. Obviamente nossas posições vão em sentido oposto.

São muitas as citações que poderíamos buscar nos textos dos acordos feitos pelo Brasil com os chamados “organismos multilaterais”, como o FMI, o Banco Mundial, que demonstram o interesse do capital financeiro internacional e das grandes corporações econômicas na realização de uma reforma dessa natureza em nosso país, já há algum tempo. Ficamos aqui apenas com uma, presente no contrato referente a empréstimo feito pelo Banco Mundial ao nosso país. Este documento, “Primeiro empréstimo programático para um crescimento sustentável e equitativo, na quantia de US$505,5 milhões para o Brasil”, foi assinado pelo governo brasileiro em 29 de fevereiro de 2004 (primeiro governo Lula) e sua íntegra encontra-se no site do Banco Mundial. No item 217, fala o seguinte: “Análise recente das regulamentações do mercado de trabalho, instituições e resultados no Brasil, nos levaram a fazer fortes recomendações: eliminar os subsídios para demissões, tais como o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), deslocar as negociações dos Tribunais Trabalhistas para os locais de trabalho, reduzir os benefícios não vinculados aos salários.....Estas políticas iriam alinhar os incentivos aos trabalhadores com o aumento da produtividade...”.

Não é de hoje que o capital busca retirar direitos da nossa classe, como também não é novidade o fato de diferentes governos se alinharem ao capital e apresentarem projetos neste sentido. Qual é a novidade então? Caso se confirme a notícia do Estadão, seria “a primeira vez na história desse país” – como gosta de afirmar o ex-presidente Lula – que um Sindicato de Trabalhadores, apoiado por uma Central, toma tamanha iniciativa. Isso simbolizaria um salto de qualidade no papel que a CUT e parte de sindicatos a ela filiados vêm cumprido ao longo dos oito anos de governo do PT. Significaria saltar da posição de apoiadores e ferrenhos defensores das políticas do governo no seio do movimento sindical e popular, para o de encabeçadores de ataques aos direitos trabalhistas. O artigo foi publicado dia 02 de janeiro. Até agora não houve nenhum desmentido, nem de dirigentes do Sindicato, muito menos de dirigentes da CUT. Algo grave assim mereceria nota, tanto do presidente dos Metalúrgicos do ABC, como do Artur Henrique - presidente da CUT.

De nossa parte, não só nos opomos a qualquer retirada dos pouquíssimos direitos que existem, como defendemos a sua ampliação. Por isso a CSP-Conlutas está na primeira fila, junto com várias entidades do movimento sindical e popular, na construção de uma ampla unidade entre diferentes setores. Essa unidade é fundamental para defender os pequenos direitos atuais e conquistar outros tão necessários à nossa classe. Portanto o grande capital e seus aliados saibam: resgataremos a música de Adorinan e faremos dela o nosso hino, colocando milhares na rua em defesa dos direitos dos trabalhadores.

Mauro Puerro (Diretor do SINPRO de Guarulhos e membro da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas/Central Sindical e Popular)

Leia aqui.

MPF/DF propõe ação para suspender contratos de franquia postal

Companheiros e companheiras,

Segue abaixo, notícia pública no sítio do Ministério Público Federal do Distrito Federal, anunciando o ajuizamento de Ação Civil Pública visando suspender os contratos das ACFs. Segue em anexo a petição inicial da referida ação.

 MPF/DF: ACP franquias-postais

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Boletim Correio do Trabalhador nº 39, SINTECT/VP

Sintect VP 39

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Rio Linhas Aereas e Total vencem licitações dos Correios

A Rio Linhas Aéreas e a Total Linhas Aéreas foram as vencedoras das primeiras licitações da Rede Postal Noturna (RPN) que os Correios realizaram este ano, para a contratação de empresas para o transporte de carga aérea postal

A Rio Linhas Aéreas e a Total Linhas Aéreas foram as vencedoras das primeiras licitações da Rede Postal Noturna (RPN) que os Correios realizaram este ano, para a contratação de empresas para o transporte de carga aérea postal.

A Rio Linhas Aéreas arrematou o lote para operar o trecho Salvador-Guarulhos-Salvador, por R$ 31,2 milhões. A Total Linhas Aéreas venceu o lote para operar a linha Recife-Guarulhos-Recife, por R$ 40,4 milhões.

As licitações foram realizadas ontem por meio de pregão eletrônico. As duas empresas disputaram os dois lotes. Há outras licitações pela frente. No dia 31, será realizada a licitação da Rede Postal Noturna da linha Porto Alegre-São Paulo-Porto Alegre e para o trecho Florianópolis-Curitiba-São Paulo-Curitiba-Florianópolis. No dia 2 de fevereiro, ocorrerá o pregão eletrônico para a linha Rio Branco-Porto Velho-Rio Branco.

A partir de fevereiro, deve entrar em vigor o modelo da nova malha aérea da RPN, que amplia para cinco anos o prazo de vigência dos contratos. Segundo os Correios, a área técnica está empenhada em acertar os últimos detalhes burocráticos para que o edital seja lançado o mais breve possível, de modo que as primeiras licitações nesse novo modelo ocorram no mês que vem. 

Além da ampliação da duração dos contratos, as empresas interessadas em prestar esse tipo de serviço para os Correios terão que preencher alguns requisitos. Um deles é que as aeronaves usadas no transporte aéreo deverão ter, no máximo, 30 anos de uso. Até então, não era possível fazer esse tipo de exigência, pois um contrato de apenas um ano não estimulava as empresas a fazerem investimentos para a renovação da frota. Agora, a expectativa da estatal é que esse cenário mude.

Leia aqui.

Eleição POSTALIS 2011

Companheiros e Companheiras,

Entre os dias 10 de Janeiro e 06 de Fevereiro do corrente ano irão ocorrer às eleições do Postalis para o Conselho Deliberativo e Fiscal. Serão eleitos 2 (dois) candidatos sendo um para o Conselho Deliberativo e outro para o Conselho Fiscal. Sabemos que o Postalis é um fundo de pensão da categoria Ecetista que não é controlado pelos trabalhadores dos Correios e essa é uma realidade que estamos lutando para mudar. 

Como todos sabem, os escândalos envolvendo o nosso fundo de pensão não foram poucos, foi um “rombo” aqui, outro ali, e o que vimos foi uma verdadeira inércia por parte dos Conselheiros Deliberativos e Fiscais do nosso fundo de pensão quanto ao reparse das informações aos trabalhadores associados ao Postalis. 

Essa eleição tem muita relevância, tanta que é só lembrarmos que na última, os trabalhadores elegeram, entre outros, o Sr. Manoel Cantoara que já foi Secretário Geral do SINTECT/AL, da FENTECT e hoje é Conselheiro do Postalis, eleito com o voto do trabalhador e faz parte da Comissão Nacional de Negociação da Empresa, ou seja, mudou de lado. Por isso, em época de eleições todos prometem o mundo e o fundo, mas na primeira oportunidade viram as costas para os trabalhadores. 

Diante da situação acima descrita, venho pedir o seu voto, a dois companheiros que sempre estiveram há anos na luta da Classe Trabalhadora, em especial aos trabalhadores dos Correios, dedicando anos e anos da sua vida em busca das melhorias para o conjunto da nossa tão sofrida e lutadora categoria, assim, peço que votem em: 

Mario Cesar Barbosa, CONSELHO DELIBERATIVO - DR/SPM; e 

Santino Sebastião da Silva, CONSELHO FISCAL - DR/PR.

Eleição POSTALIS 2011

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Correios devolve dinheiro da taxa de inscrição do concurso público

A partir do dia 10 de janeiro e até 11 de abril, os candidatos inscritos no Concurso Público dos Correios nº 600 620/2009, cuja revogação foi publicada no Diário Oficial da União no dia 14/12/10, poderão comparecer a uma agência dos Correios, exclusivamente no seu horário de funcionamento, para receber o dinheiro. Somente as agências próprias estarão habilitadas para fazer o ressarcimento.

Para isso, os candidatos deverão:

1) Comparecer à agência portando documento oficial de identidade com foto (o mesmo utilizado na inscrição) e o comprovante de inscrição, se possível;

2) Informar o número do CPF e o documento de identidade, para os casos dos candidatos que se inscreveram pela internet;

3) Apresentar cópia da procuração utilizada na inscrição, cópia do documento oficial de identidade do procurador e ainda o documento de identidade original do candidato, nos casos de inscrição por meio de procuração;

4) Assinar a via do documento que será emitida pelo sistema para confirmação da devolução da taxa de inscrição.

A taxa de inscrição não solicitada pelo candidato não será aceita em novo concurso realizado pela ECT, devendo o candidato atender a convocação para a restituição dos valores a ele devidos. Novos concursos exigirão pagamento de novas taxas.

Os Correios deverão publicar, brevemente, o edital com as informações sobre o novo concurso, como período de inscrição, valor da taxa, data da realização das provas e o conteúdo programático das disciplinas que serão objeto das provas.

Informações adicionais podem ser obtidas pela Central de Atendimento dos Correios, nos telefones 3003 0100 (para capitais e regiões metropolitanas) e 0800 725 7282 (para as demais localidades).

abraço Geraldinho

diretor da FENTECT pela Oposição Nacional CONLUTAS

Telefone: 011.8244.7783-SP

Padre brasileiro, inventor do rádio, recebe homenagem dos Correios

Presença de vigilante agora é obrigatória no Pará

Uma vitória conquistada pelos trabalhadores de segurança do Pará. Ontem (6), a Assembleia Legislativa (AL) do Estado do Pará promulgou a lei que exige a presença de vigilantes profissionais em todas as casas lotéricas, agências dos Correios, caixas eletrônicos e onde existir o serviço de correspondente bancário no Estado. 

 

A notícia foi recebida com entusiasmo pelos trabalhadores da área de segurança. “Foi uma luta que vencemos. Estávamos lutando por isso desde o início do ano passado e finalmente ganhamos”, disse o presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Segurança Pública do Pará, Juber Oliveira. 

 

Segundo ele, a aprovação desta lei, assinada pelo presidente da AL, o deputado Domingos Juvenil, fará com que se crie cerca de mil empregos diretos para a categoria. No ano passado, o projeto chegou a ser vetado por decreto da ex-governadora Ana Júlia Carepa. “O Juvenil assumiu um compromisso com a gente e cumpriu. Com certeza, essas novas vagas trarão entusiasmo entre os trabalhadores”, ressaltou. 

 

PREPARO 

Dados do sindicato mostram que só em Belém existem cerca de 300 estabelecimentos que realizam serviços bancários. Só de farmácias, são 52. “Antes, o que acontecia é que nestes locais trabalhavam vigilantes que não tinham nenhuma preparação. Ou seja, eram vigilantes clandestinos, que nunca fizeram curso para pegar em uma arma”, explicou Juber. 

 

Agora, com a nova lei, os estabelecimentos serão obrigados a contratarem vigilantes profissionais que preencham todos os requisitos previstos na lei em vigor que regulamenta a atividade profissional. Os vigilantes terão que passar por um curso de capacitação de 160 horas, além de cursos de armamento e tiro. 

 

A lei foi publicada ontem no Diário Oficial do Estado (DOE). Os estabelecimentos comerciais terão prazo de noventa dias para se adequarem. Quem não obedecer à lei será advertido na primeira infração, a partir da segunda, terá que pagar uma multa no valor de R$ 1.000 por ocorrência. 

 

Entre as pessoas que costumam pagar contas nesses estabelecimentos, a notícia também foi bem-vinda. “Essa lei já deveria estar valendo há muito tempo. Esses locais não possuem segurança nenhuma e nós ficamos muito vulneráveis quando vamos pagar contas”, disse a contadora Marília Soares. Segundo o Sindicato dos Trabalhadores de Segurança, no ano passado, dois vigilantes morreram vítimas de assalto, dentro de farmácias e supermercados.

Larry de Almeida, novo Diretor dos Correios teve gestão na estatal condenada pelo TCU

Leandro Colon e Karla Mendes, de O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA – Novo diretor nacional dos Correios, Larry Manoel Medeiros de Almeida foi investigado e condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por irregularidades em licitações e outras despesas na direção regional da estatal no Rio Grande do Sul. Indicado pelo PT gaúcho, Almeida deixou o comando estadual dos Correios para assumir nesta segunda o cargo no primeiro escalão federal.

Ligado à ministra Maria do Rosário (Direitos Humanos) e ao ex-governador Olívio Dutra (PT), Larry ficou mais de sete anos no cargo no Sul e, após a nomeação publicada nesta segunda-feira, 3, no Diário Oficial da União, deve assumir a área de Tecnologia ou de Recursos Humanos.