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domingo, 30 de janeiro de 2011

XII CONSIN


Um breve relatório do XII CONSIN 

Foi realizado nos dias 26 e 27 de janeiro de 2011, em Brasília o XII CONSIN, para discutir e deliberar sob diversos problemas que hoje enfrenta a categoria dos correios. Dos 35 (trinta e cinco) sindicatos filiados a FENTECT (Federação Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telégrafos) 32 (trinta e dois) participaram. Dos três sindicatos que não participaram SINTECT-ES, SINTECT-RR e SINTECT-SP a ausência que causou a maior surpresa foi a do SINTECT-SP, que é o maior sindicato da categoria. Este já é o segundo foro da categoria que o SINTECT-SP não participa antes tinha sido o encontro racial.

Este e o primeiro foro da categoria no governo Dilma, que assumiu o governo fazendo mudanças na direção da ECT, onde o PT indicou o presidente da empresa e também o ministro das comunicações passando a ter o controle da empresa. Existia por parte de alguns sindicatos a expectativa de como se comportaria os sindicatos governistas neste cenário, de governo novo e problemas velhos. De uma pauta que tinha os seguintes pontos: 1) análise de conjuntura; 2) novo governo; 3) estatuto da ECT; 4) concurso público/condições de trabalho; 5) PLR; 6) PCCS; 7) projeto lei 7190/10; 8) Postalis e 9) calendário de luta; o ponto que travou o maior debate foi o da mudanças do estatuto e o calendário de luta.

No ponto de conjuntura os governistas fizeram uma aneles apontando que estão preocupados, avaliam que o governo Dilma será diferente do governo lula e que não vai ser fácil este ano, caracterizado a Dilma como mais conservadora, mais segundo eles não da para fazer uma avaliação de um governo que tem menos de um mês. Ou seja, deixaram claro que vão defenderam o governo a qualquer custo.

Já no dia 25/01/2011 um dia antes do CONSIN, a direção da FENTECT se reunião com o presidente da ECT e todo o seu corpo diretivo, Fomos informados que o novo estatuto da ECT com as novas propostas de alteração já se encontra no Ministério das Comunicações (Paulo Bernardo) e posteriormente será encaminhado para aprovação na Casa Civil (Palocci). De acordo com as informações do presidente da ECT as alterações serão as seguintes:
  • Fortalecer os Correios perante a sociedade, o governo, e seus trabalhadores.
  • Participação da ECT como sócia minoritária em outros empreendimentos e projetos;
  • Criação de empresas subsidiárias nos serviços dos Correios;
  • Modificações no Conselho de Administração da ECT, sendo:
    • Seu presidente será indicado pelo MINICOM, podendo ser o próprio ministro;
    • Criação de uma vaga indicada pelo Ministério do Planejamento;
    • Criação de uma vaga de um representante a ser eleito entre os trabalhadores;
    • Criação de duas vice-presidências, sendo uma responsável pela parte jurídica e outra pela parte de infra-estrutura e tecnologia;
  • Criar a possibilidade de atuação da ECT no mercado exterior;
  • Criação de nova gestão de governança corporativa a exemplo do BB e CEF;
  • Publicação de balanço financeiro até 30 de abril de cada ano.
Após diversas perguntas sem respostas claras, fomos informados que não foi proposta a abertura do capital da ECT no mercado de ações e nem a S.A. (sociedade anônima). Ao final da reunião foi solicitada uma cópia desta nova proposta do estatuto, o que foi negado pelo presidente sob o argumento de que precisaria consultar a autorização do governo, sendo que desde o inicio ele queria que a reunião somente se resumisse a mera apresentação entre as diretorias. Entretanto, fez questão de frisar que aquelas mudanças fazem parte de um projeto de governo para os Correios. Leia-se...

Como avaliamos que as mudanças do estatuto descritas acima e de fato à implantação de parte do projeto de Correios S.A. contido na proposta do GTI focamos o debate mais nesta questão com o objetivo de que fosse votada a rejeição do estatuto. Todos vieram para o debate apontando os problemas do estatuto e fazendo criticas mais na hora de votar a rejeição ou aprovação a ArtSind, CTB, ASS e MSB se embrocaram e aprovaram as mudanças do estatuto. O outro ponto que forçamos foi a tirada de um calendário de luta com o objetivo de fazer uma grande mobilização nacional para pressionar a empresa para realizar o concurso publico, barrar as mudanças do estatuto, negociar a PLR, reabrir as negociações do PCCS entre outros. Mais uma vez a nossa proposta de calendário foi derrotada e passou a proposta deles que aponta para o dia 16/02 um dia nacional de luta em todos os estados com paralisação e outro CONSIN nos dias 15 e 16 de março 2011.

Após o encerramento do CONSIN fizemos uma reunião com os sindicatos da PB,PE,PI,VP e AM para fazer uma breve avaliação do encontro. Todos opinaram que houve uma recomposição dos governistas tanto em defesa do novo governo que e a continuidade do anterior e que eles, vão fazer de tudo para ajudar o governo nas mudanças do estatuto e que mais uma vez os trabalhadores e que saíram derrotados deste encontro. Segue abaixo as resoluções aprovadas, eixos de campanha e calendário de luta. 

Segue abaixo as resoluções aprovadas: 
1-Estatuto da ECT: ficou deliberado que os trabalhadores participantes do XII CONSIN nos dias 26 e 27 de janeiro/2011posicionam favorável as mudanças estatutárias, que garante a participação dos trabalhadores em um acento no conselho de administração da ECT, como também a sua expansão no exterior, apresentada pelo o presidente da ECT a direção da FENTECT em reunião realizada no dia 25 de janeiro de 2011, rejeitando a criação de subsidiarias. 

2-Resolução sobre PLR: Após os delegados do XII CONSIN debaterem sobre o ponto, deliberou-se que seja exigida da ECT, imediatamente a abertura de negociações e que a proposta da federação que será apresentando e de R$ 2.000,00 mil reais linear, igual para todos; 

3-Resolução sobre PCCS: Conforme foi homologado no TST o PCCS que aponta negociação até junho de 2011, mque a federação encaminhe a empresa a exigência imediata da reabertura das negociações com a liberação da comissão de PCCS da FENTECT; 

4-Resolução sobre POSTALIS: Levando em consideração que os Conselheiros Rogério Ubini e Reginaldo foram eleitos para representa os trabalhadores, fica deliberado que os mesmo tem a obrigação de fazerem relatório após as reunião do conselho, e pegar copia das atas e enviar para a federação que deve fazer a sua divulgação para os trabalhadores; 

5-Resolução sobre CONCURSO PÚBLICO: Levando em consideração que já faz quase does anos que os trabalhadores vem trabalhando com o menor efetivo e enfrentando a sobrecarga de trabalho, que a empresa vem enrolando para não fazer o concurso publico deixando claro que não tem interesse em realizar o mesmo. Os delegados no XII CONSIN realizado no dia 26 e 27 delibera que seja encampado pela a federação uma campanha de denuncia e exigência da realização do concurso já;

Eixos da campanha aprovado:
  • Concurso publico/condições de trabalho;
  • PLR;
  • PCCS;
  • Estatuto da ECT/Reestruturação;
  • Projeto lei 7190/10, deputado Vicentinho e
  • POSTALIS; 

Calendário de luta aprovado:
  1. De 07 a 11/02/2011-  Semana Nacional de agitação na base:  defesa de um correio publico e de qualidade; mobilização com distribuição de carta aberta a população;
  2. Dia 15/02/2011 – Assembléia Nacional de avaliação nos estados;
  3. Dia 16/02/2011 – dia Nacional de luta em todos os estados com mobilização e paralisação;
  4. De 21 a 25/02/2011- Audiência publica em Brasília- Semana de atos públicos Nacionais, com organizar de caravana a Brasília na defesa: a) concurso publico/condições de trabalho; b) PLR; c) PCCS; d) estatuto ECT /reestruturação; e) projeto lei 7190/10 deputado Vicentinho e f) POSTALIS;
  5. Dias 15 e 16/03/2011 XIII CONSIN;

Brasília, 28 de janeiro de 2011
Geraldinho

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