Relator prorroga até 2012 prazo dos Correios para licitar franquias
O deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) terminou de apresentar seu relatório à Medida Provisória 509/10, que prorroga até 11 de junho de 2011 o prazo para a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) contratar franquias de seus serviços por meio de licitação.
O relator incorporou ao texto duas emendas. Uma delas, do deputado Edson Santos (PT-RJ), ganhou nova redação e aumenta o prazo da prorrogação para 30 de setembro de 2012. Santos propunha 14 de outubro de 2012.
A segunda emenda incluída por Berzoini, da deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), concede prazo de um ano para que as novas agências franqueadas dos Correios se adequem às padronizações definidas pela ECT por meio de suas guias e normas técnicas.
O relator incorporou ao texto duas emendas. Uma delas, do deputado Edson Santos (PT-RJ), ganhou nova redação e aumenta o prazo da prorrogação para 30 de setembro de 2012. Santos propunha 14 de outubro de 2012.
A segunda emenda incluída por Berzoini, da deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), concede prazo de um ano para que as novas agências franqueadas dos Correios se adequem às padronizações definidas pela ECT por meio de suas guias e normas técnicas.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Marcos Rossi
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Licitação de franquias dos Correios fica para 2012
BRASÍLIA - A licitação de franquias dos Correios que hoje estão em situação irregular foi prorrogada para 30 de setembro de 2012. A decisão foi apresentada pelo deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), no plenário da Câmara. Berzoini apresentou um relatório com duas emendas à Medida Provisória 509/10, que no ano passado prorrogou até 11 de junho de 2011 o prazo para que os Correios formalizassem a situação das franquias.
De acordo com o governo, existem 1.424 pontos de franquias postais no país, mas apenas 227 tiveram os processos de licitação completamente concluídos, com contratos já assinados. Em outubro do ano passado, quando a licitação da rede foi adiada, a Associação Brasileira de Franquias Postais (Abrapost) declarou que a decisão do governo evitou o “colapso postal” no fim de ano.
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