Erenice Guerra cai na malha da CGU
Controladoria conclui que ex-ministra da Casa Civil cometeu diversas irregularidades graves
A Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu que a ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra cometeu irregularidades graves quando esteve à frente da pasta, no ano passado. A sucessora da presidente Dilma Rousseff na Casa Civil é acusada de tráfico de influência e de ter beneficiado parentes em contratações de serviços aéreos para os Correios, estudos para projetos de mobilidade urbana e outorgas de concessão de serviço móvel especializado. O relatório da CGU foi enviado ontem à Polícia Federal, ao Ministério Público e à Comissão de Ética Pública da Presidência da República. O relatório vai servir como subsídio às investigações de natureza criminal e ética contra a ex-ministra.
As investigações referem-se ao conjunto de denúncias veiculadas na imprensa no segundo semestre do ano passado envolvendo Erenice Guerra e parentes dela. Erenice assumiu a Casa Civil quando Dilma Rousseff saiu da pasta para disputar as eleições presidenciais. Ela era considerada braço direito da presidente Dilma Rousseff quando esta era ministra de Minas e Energia e, em seguida, chefe da Casa Civil do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Durante a campanha eleitoral da petista à Presidência da República, o caso foi largamente explorado pelos partidos de oposição ao então presidente Lula.
O foco das apurações da CGU foram as irregularidades administrativas e financeiras. Somente em referência aos contratos firmados entre os Correios e a empresa MTA para a prestação de serviços de transporte de carga por meio da Rede Postal Aérea Noturna, a CGU analisou quatro contratos celebrados em 2010, alguns decorrentes de pregões eletrônicos e outros dispensados de licitação, com valor total de R$ 59,8 milhões. A MTA está no centro do episódio que envolve um dos filhos de Erenice, Israel, em tráfico de influência e cobrança de propina para ajudar a empresa dentro do governo.
"Diante das constatações, a CGU recomendou à ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos), entre outras medidas, a instauração de procedimentos apuratórios para identificaros causadores dos danos, promover as respectivas responsabilizações e quantificar valores das multas a serem aplicadas, bem como valores pagos a mais pela ECT à MTA, para efeito de cobrança de ressarcimento ao Erário", diz o relatório.
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