A política de desvalorização do salário mínimo adotada pelo governo de Dilma Roussef

A política de desvalorização do salário mínimo adotada pelo governo de Dilma Roussef, por Mancha

Por Luiz Carlos Prates O reajuste do salário mínimo virou tema nacional. O governo Dilma já aprovou na Câmara Federal valor de R$ 545 para o salário. Dilma enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que reajusta o salário mínimo este ano e determina uma política de reajuste até 2014. Esta política prevê reajustes anuais da inflação acrescidos de aumento real equivalente ao crescimento do PIB de dois anos anteriores. As centrais sindicais governistas estão reclamando. Apesar de terem firmado esse acordo em 2007, neste ano de 2011 não haverá aumento real.  Por isto, pedem uma compensação que pode ser o adiantamento de parte do aumento de 2012. Entretanto, a polêmica em torno do salário está acontecendo também por causa do reajuste irrisório (6%) que o governo quer ao mínimo, ao mesmo tempo em que aprova um polpudo reajuste para os deputados e senadores (62%). Se o salário mínimo recebesse esse mesmo reajuste, seria de R$ 826, ainda assim não supriria as necessidades dos trabalhadores. Por isso, a chamada política de valorização do mínimo merece ser repudiada, porque não atende as reais necessidades da classe trabalhadora brasileira. Criado em 1º de maio de 1940 pelo governo Getúlio Vargas, o objetivo do salário mínimo era garantir uma remuneração básica para cobrir as despesas mensais com alimentação (55%), habitação (20%), vestuário (8%), higiene (10%) e transporte (7%), tomando-se por base uma família composta por dois adultos e duas crianças. O valor instituído naquela época, na moeda de hoje, foi de R$ 1.202,29. Segundo o Dieese, em 1957 ocorreu o maior valor atingido na história, quando chegou a R$ 1.732,28 – feita a correção a preços de janeiro de 2011 – e permaneceu praticamente estável de 1960 a 1964. A sua desvalorização começou durante os governos militares e se prolongou até meados da década de 90. Entre 1965 e 1974, o salário mínimo mantinha, na média anual, apenas 69% do poder aquisitivo de 1940. Em abril de 1992, registrou o menor valor histórico, com R$ 204,03 – valor dos dias de hoje. Constituição garante - É preciso reforçar ainda que a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 7o, inciso IV, prescreve: “São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim”. É triste constatar que o texto da nossa última Constituição, ou seja, dia 5 de outubro de 1988, nunca foi cumprido. O Dieese vem calculando ao longo destes anos qual deveria ser o reajuste segundo a Constituição. Hoje ele equivaleria a R$ 2.200. Ou seja os R$ 545 que o governo Dilma quer instituir representam apenas ¼ do valor necessário para que o trabalhador sobreviva de acordo com suas necessidades básicas. Se fôssemos seguir a política de valorização do governo Dilma, apoiada pelas centrais sindicais, considerando uma economia em constante crescimento de 5% ao ano – descontando a inflação – seriam necessários mais de 40 anos para atingir o valor do salário proposto pelo Dieese. Nos Estados Unidos, geralmente usa-se o conceito de salário anual e neste caso o valor é está em torno de 15.080 dólares. Se convertermos este valor para salário mensal seria o equivalente a 1.256,66 dólares. Em reais, 2.236,85. Na França, o salário mínimo é de 1.337,70 euros. Em reais, seria em torno de 2.940. Dinheiro tem - O governo Lula foi um paraíso para as empresas que chegaram a lucrar quatro vezes mais. Ou seja, isto permitira um aumento do salário mínimo na mesma proporção. Além disso, desde a crise desencadeada em 2008, o governo socorre com bilhões de dólares bancos e empresas. Não bastasse isso, em setembro de 2010 o governo aprovou uma linha de crédito de R$ 134 bilhões que será disponibilizado para as empresas até março de 2011. Por uma verdadeira valorização - Parece óbvio que se o governo pode fazer empréstimos desse montante, ele também tem verbas para pagar  reajuste do mínimo, ainda que tente afirmar o contrário. E, qualquer política de valorização tem que iniciar com um reajuste igual ao dos deputados e atingir a curto prazo o valor garantido pela Constituição e calculado pelo Dieese. As centrais sindicais que quiserem efetivamente lutar contra este salário mínimo do governo tem que romper com este acordo e exigir uma verdadeira valorização. Luiz Carlos Prates, Mancha, é memebro da Executiva Nacional da CSP-Conlutas e diretor do Sindicato dos Metalúrgicos de SJCampos. Mobilização: 62% para deputados e 6% para o salário mínimo. Todos a Brasília no dia 24