22/07/2010
De Brasília
De Brasília
Antes de qualquer revolução em seu modo de operar, os Correios precisam resolver o impasse histórico que envolve sua rede de franqueados. O sistema de franquias da ECT é questionado desde 1990, porque nunca foi feita uma licitação para contratação das lojas. Hoje, das 12,6 mil lojas dos Correios espalhadas pelo país, 1,5 mil são franquias. Apesar de serem minoria, essas lojas reúnem 5 mil empresários, empregam 20 mil funcionários diretos, 30 mil indiretos e respondem por cerca de 30% do faturamento total da ECT.
É esperado que o Tribunal de Contas da União (TCU) se pronuncie sobre a remuneração dos franqueados - uma questão ainda em aberto - na próxima semana. O Ministério Público Federal e o TCU têm pressionado a ECT para que sejam realizadas as licitações das lojas. No ano passado, uma decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) de Brasília obrigou a estatal a substituir, em 180 dias, todos os contratos feitos sem licitação, mas em junho, às vésperas de vencer o prazo, o então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, decidiu suspender a decisão. A solução do dilema passou a se basear na Lei das Franquias Postais, de 2008. Com a decisão, o novo prazo de adequação vence no dia 10 de novembro.
Desde então, chegaram a ser realizadas cerca de 150 licitações, mas todas elas foram barradas por liminares da Justiça. Segundo Marco Aurélio de Carvalho, advogado da Abrapost, associação que representa os franqueados dos Correios, ninguém é contra o processo de licitação, mas é preciso alterar as regras do edital proposto pela ECT. "Somos rigorosamente a favor da licitação. É o melhor meio para se escolher o franqueado. Mas somos contra a maneira como ela vem sendo feita", diz Carvalho.
Os Correios, segundo ele, queriam reduzir a taxa de remuneração dos franqueados. Pela regra atual, a ECT paga ao franqueado uma participação sobre seus resultados, que varia de 40% a 10%. Quem presta a menor quantidade de serviços, tem uma fatia maior, enquanto quem vende mais, tem taxa menor. "Acontece que o edital previa que esses índices caíssem para 29% a 5%", comenta Carvalho. "Dessa forma, não há como o franqueado sobreviver."
O caso foi parar no TCU, que chegou à conclusão de que não há nada de errado com o edital. "Depois de uma avaliação técnica, concluímos que não havia razão para cancelarmos os editais. O processo inclusive acabou de ser aprovado por unanimidade", diz o ministro do TCU, José Jorge. "Agora cabe a cada juiz decidir se manterá a liminar ou não, mas a maioria dos juízes passa a considerar nossa avaliação."
Para a Abrapost, o entendimento que falta é o da remuneração. "Os poderes são independentes e é bom que sejam. A decisão do TCU não influencia em nada a da Justiça Federal", diz Aurélio de Carvalho, advogado da associação.
Segundo Carvalho, ECT e franqueados já negociam uma proposta e os Correios já teriam sinalizado com uma nova oferta em que a participação mínima fique entre 7,5% e 8%. "Se for isso mesmo, as franquias tendem a pedir que sejam retiradas as liminares obtidas na Justiça", diz o representante da Abrapost. "O cenário fica desinteressante, mas não inviável."
Só em São Paulo, há 400 franquias que esperam uma definição. A Abrapost estima que até 30% delas podem deixar de existir por inviabilidade econômica. (A.B.)
É esperado que o Tribunal de Contas da União (TCU) se pronuncie sobre a remuneração dos franqueados - uma questão ainda em aberto - na próxima semana. O Ministério Público Federal e o TCU têm pressionado a ECT para que sejam realizadas as licitações das lojas. No ano passado, uma decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) de Brasília obrigou a estatal a substituir, em 180 dias, todos os contratos feitos sem licitação, mas em junho, às vésperas de vencer o prazo, o então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, decidiu suspender a decisão. A solução do dilema passou a se basear na Lei das Franquias Postais, de 2008. Com a decisão, o novo prazo de adequação vence no dia 10 de novembro.
Desde então, chegaram a ser realizadas cerca de 150 licitações, mas todas elas foram barradas por liminares da Justiça. Segundo Marco Aurélio de Carvalho, advogado da Abrapost, associação que representa os franqueados dos Correios, ninguém é contra o processo de licitação, mas é preciso alterar as regras do edital proposto pela ECT. "Somos rigorosamente a favor da licitação. É o melhor meio para se escolher o franqueado. Mas somos contra a maneira como ela vem sendo feita", diz Carvalho.
Os Correios, segundo ele, queriam reduzir a taxa de remuneração dos franqueados. Pela regra atual, a ECT paga ao franqueado uma participação sobre seus resultados, que varia de 40% a 10%. Quem presta a menor quantidade de serviços, tem uma fatia maior, enquanto quem vende mais, tem taxa menor. "Acontece que o edital previa que esses índices caíssem para 29% a 5%", comenta Carvalho. "Dessa forma, não há como o franqueado sobreviver."
O caso foi parar no TCU, que chegou à conclusão de que não há nada de errado com o edital. "Depois de uma avaliação técnica, concluímos que não havia razão para cancelarmos os editais. O processo inclusive acabou de ser aprovado por unanimidade", diz o ministro do TCU, José Jorge. "Agora cabe a cada juiz decidir se manterá a liminar ou não, mas a maioria dos juízes passa a considerar nossa avaliação."
Para a Abrapost, o entendimento que falta é o da remuneração. "Os poderes são independentes e é bom que sejam. A decisão do TCU não influencia em nada a da Justiça Federal", diz Aurélio de Carvalho, advogado da associação.
Segundo Carvalho, ECT e franqueados já negociam uma proposta e os Correios já teriam sinalizado com uma nova oferta em que a participação mínima fique entre 7,5% e 8%. "Se for isso mesmo, as franquias tendem a pedir que sejam retiradas as liminares obtidas na Justiça", diz o representante da Abrapost. "O cenário fica desinteressante, mas não inviável."
Só em São Paulo, há 400 franquias que esperam uma definição. A Abrapost estima que até 30% delas podem deixar de existir por inviabilidade econômica. (A.B.)
Fonte: VALOR ECONÔMICO-SP EMPRESAS
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