1° Seminário Nacional FNTC aprova resoluções para os trabalhadores dos Correios

O 1º Seminário Nacional da FNTC (Frente Nacional dos Trabalhadores do Correios) ocorreu de 28 a 29 de maio em São Paulo. O encontro contou com a presença de 65 representantes, de sete sindicatos e quatro oposições, no qual foram debatidas e encaminhadas resoluções importantes para a categoria. Os presentes realizaram uma ampla discussão sobre a campanha contra a MP-532, que prevê, entre outras medidas, a mudança  no estatuto da empresa, sobre a campanha Salarial 2011/2012, organização e fortalecimento da FNTC. Além disso, foi discutido sobre a participação da Frente para disputar o CONREP (Conselho de Representantes da Federação) e fortalecer  a oposição a direção majoritária da FENTECT (Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares). 

A FNTC surge a partir dos inúmeros golpes e traições impostos pela maioria governista da direção da FENTECT, especialmente depois da imposição do acordo bianual, quando a maioria dos sindicatos (bloco dos 17) recusou a proposta da empresa em 2009 e mesmo assim, utilizando-se de várias manobras e truculências eles impuseram a assinatura do acordo, tudo pra garantir o apoio à eleição de Dilma em troca dos cargos no governo e na ECT (Empresa de Correios e Telégrafos).

Essa Frente tem como princípios a independência política e financeira frente ao governo e a empresa e a promoção da ação direta como principal instrumento de luta de nossa categoria. Hoje esta frente pelo SINTECT – Paraíba, Piauí, Pernambuco, Vale do Paraíba (SP), São José do Rio Preto (SP), maioria da diretoria do SINTECT-RS (todos filiados a FENTECT) e as oposições de São Paulo, Brasília, Rio de Janeiro e Santa Catarina.

A FNTC faz um chamado a todos os lutadores a virem fortalecer esse projeto.

RESOLUÇÃO DO I SEMINÁRIO DA FNTC

(Frente Nacional dos Trabalhadores dos Correios)

O I seminário da FNTC reunido na cidade de São Paulo nos dias 28 e 29 de maio de 2011, aprova as seguintes considerações e resoluções:

1. Que existe um processo claro de privatização da ECT por parte do governo Dilma com a edição da MP 532 de 28 de Abril de 2011, onde parte dela referente aos Correios que vai do artigo 5º ao artigo 7º dessa MP e com a edição do novo estatuto da empresa através do decreto lei nº 7.483 de 16 de Maio de 2011, isto é uma clara implantação dos Correios S/A. Quer seja pela constituição de subsidiárias e participação da ECT através de aquisições de ações de empresas estabelecidas, quer seja pelo modelo do novo estatuto da empresa ser baseado em estatutos de empresas de Sociedades Anônimas;

2. A necessidade de darmos uma resposta num patamar superior de oposição à direção governista da FENTECT, reafirmamos a necessidade de constituição da FNTC (Frente Nacional dos Trabalhadores dos Correios) com a participação de sindicatos e oposições sindicais, para nos organizarmos como um pólo de luta na FENTECT para barrarmos a privatização da empresa e termos uma campanha salarial vitoriosa;

3. Que a FNTC deve ter um regimento interno onde garanta um funcionamento regular da Frente, com uma coordenação provisória e a participação de dois membros de cada sindicato e um de oposição que aderirem a Frente. Nesse regimento interno todos os sindicatos que aderirem devem fazer uma contribuição financeira regular de 2%, reproduzir textos e matérias (cartilhas, jornais, notas etc..) emitindo a posição da frente que será decidida pela coordenação provisória;

4. Criar uma secretaria de oposições sindicais para fortalecê-las;

5. Após a campanha salarial desse ano, faremos uma plenária da FNTC, 60 dias após o fechamento da mesma, com eleição dos delegados na base para definirmos a relação com a FENTECT e definir os rumos da FNTC;

6. Fazer uma reunião da coordenação da FNTC antes dessa plenária , para tirar critérios e organização da mesma;

7. Nesse momento, imediatamente após este Seminário a coordenação fica responsável de publicar um jornal da Frente com as resoluções desse Seminário defendendo os Correios 100% estatal, contra MP 532 e do novo estatuto, bem como divulgando a FNTC na base da categoria;

8. Devemos em base ao material elaborado pelo SINTECT-SJO elaborar uma cartilha, CD e organizar debates na categoria para ganharmos a consciência dos trabalhadores contra a politica do governo e das direções governistas;

9. Organizar uma comissão da FNTC que faça pressão junto aos parlamentares para barrar a MP 532 e o novo estatuto em Brasília.

O seminário da FNTC toma também as seguintes resoluções:

1. Elege a coordenação provisória da FNTC composta pelos seguintes companheiros:

SINTECT VP (02), SINTECT SJO (02), SINTECT PE (02), SINTECT PB (02), SINTECT AM (02), SINTECT PI (02), * Maioria da diretoria do SINTECT-RS, OPOSIÇÃO SP (01), OPOSIÇÃO SC (01), OPOSIÇÃO BSB (01), OPOSIÇÃO RJ (01),

Ficaram definidos os seguintes companheiros: VALDIR (SJO) e INÁCIO (VP) como responsáveis pelas finanças da FNTC; os mesmo têm a tarefa de o mais rápido possível garantirem a abertura de uma conta bancária conjunta para receber as contribuições financeiras das entidades e oposições;

2. Produzir um material nacional da FNTC, tendo como eixos: A campanha contra a MP 532 em defesa do correios 100% Estatal; O tema da campanha salarial reafirmando nossa pauta histórica e a pauta atual, divulgar as resoluções do 1º Seminário da FNTC;

3. Organizar nossa bancada no CONREP, com camisetas, jornal e outros materiais (realizar reuniões da bancada e ordenar nossa intervenção, etc). Fazer uma carta aberta aos delegados e apresentar um vídeo sobre a MP 532. Fazendo uma reunião com a bancada da FNTC e durante o CONREP uma plenária da FNTC aberta aos delegados do CONREP ;

4. Elaborar uma carta aberta a população denunciando a privatização da empresa;

5. Propor ao CONREP um ato em Brasília contra a MP 532 e o novo estatuto da empresa;

6. Garantir a atualização e reprodução da cartilha (de SJO), agora assinada também pela FNTC;

7. Aprova uma campanha pela reintegração do companheiro Paulo Germano de Santa Catarina demitido durante a campanha eleitoral do SINTECT-SC em Abril desse ano. Durante esse período, nos próximos 3 meses os sindicatos que compõe a FNTC ficam de garantir uma ajuda de custo ao companheiro.

8. Foram também aprovadas as seguintes moções:

A – Pelo arquivamento do processo que tenta incriminar 13 ativistas que protestaram contra a vinda de Obama ao Brasil, entre eles o carteiro Iuri do Rio de Janeiro.

B- Repúdio pela atitude do governo Dilma e do governador Sérgio Cabral, do Rio de Janeiro, (PMDB) diante da repressão aos movimentos sociais e a prisão de 13 companheiros que participaram do protesto contra a vinda de Obama ao Brasil.

C - Exigimos punição e prisão para os mandantes e assassinos do casal de assentados José Cláudio da Silva e Maria do Espirito Santo que lutavam contra os madeireiros da região e jurados de morte desde 2008.

São Paulo, 30 de maio de 2011

Delegação de SC no Seminário da FNTC