Correios de Portugal será privatizado até 2013

Venda dos CTT. Serviço universal vai ficar nos grupos privados



Parpública, que responde às Finanças, é apontada como mau exemplo

por Filipe Paiva Cardoso, Publicado em 29 de Novembro de 2010

Estado e empresa terão de encontrar "mecanismos alternativos de financiamento" do serviço postal universal.

 

A prestação do serviço público postal irá ser transferida para as mãos dos privados que comprarem os CTT quando o governo avançar com a privatização da empresa, prevista até 2013.

Apesar de o governo ainda não ter tomado qualquer decisão sobre os moldes da operação - percentagem do capital a vender, em que modelo será a venda, ou quais as condições impostas, por exemplo -, as Finanças dão como certo que "sendo os CTT concessionários do Estado para a prestação do serviço público postal [...] tal concessão se manterá independentemente da estrutura accionista" da empresa. "Dessa forma, nada obsta a que a concessão do serviço postal universal seja exercida por uma entidade privada no cumprimento do disposto na Lei de Bases dos Serviços Postais e nos termos a definir num eventual contrato assinado pelo Estado e a concessionária", explica o ministério numa resposta a um conjunto de questões colocadas pelos deputados do Bloco de Esquerda.

"Considera-se ainda prematura qualquer informação relativa ao modelo, prazos e condições da referida operação [privatização dos Correios], decorrendo estudos no sentido de firmar essas características da operação", explica ainda o gabinete de Teixeira dos Santos. O contrato de concessão foi assinado pelos CTT e o governo em 2000, vigorando nos próximos 30 anos - os Correios pagam uma renda anual de 1% sobre a receita bruta da exploração dos serviços da concessão.

A prestação deste serviço público traz, contudo, custos acrescidos para os CTT, nomeadamente nos recursos humanos necessários para assegurar que qualquer carta chega a qualquer sítio respeitando padrões de qualidade e preço legalmente impostos. Essa obrigação "gera conflito entre a manutenção da sustentabilidade económica da empresa e a sua responsabilidade social", assumem os CTT no relatório e contas de 2009 onde, à imagem de outros anos, pedem "mecanismos alternativos de financiamento do serviço universal", já que a partir de 2011 o sector postal será totalmente liberalizado.

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