Correios adiam prova marcada para o dia 28
RIO - Os Correios informaram que, em respeito aos candidatos inscritos no concurso para 6.565 vagas em cargos de nível médio e superior, as provas previstas para o dia 28 de novembro estão adiadas. Nota da empresa, no entanto, indica que ainda não foi definida nova data para aplicação dos exames.
De acordo com a estatal, o adiamento é devido à decisão judicial concedida em caráter liminar pela 5ª Vara da Justiça Federal de Brasília, em outubro, que determinou a suspensão do processo de contratação da Fundação Cesgranrio, empresa responsável pela organização dos exames. Na sentença, o juiz Paulo Ricardo de Souza Cruz diz que determinou a suspensão da contratação porque houve dispensa de licitação, o que não seria possível aplicar no caso da realização de concurso público.
A ECT entrou com recurso contra a decisão, mas o documento ainda encontra-se em análise pelo Tribunal Regional da 1ª Região, condição que, de acordo com a empresa "não deixa prazo suficiente para a realização do certame na data anteriormente prevista com a qualidade e segurança necessárias".
Os Correios informaram ainda que será garantida a devolução das taxas aos candidatos que desistirem de participar do concurso, "devidamente atualizadas, em data a ser divulgada". As taxas variam R$ 30 a R$ 60, de acordo com o cargo. A devolução atende a recomenda feita pelo MPF, que alegou que muitos candidatos entraram com representações junto ao órgão reclamando da demora no andamento do concurso e queriam o dinheiro de volta. Os candidatos que se sentirem prejudicados e quiserem desistir da participação no concurso, poderão solicitar devolução da taxa de inscrição, em datas e procedimentos a serem informados pelos Correios.
No final de outubro o Ministério Público Federal e os Correios assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), para que a empresa se consiga se adequar à Lei de Licitação, corrigindo falhas nos processos e na gestão de contratos. Pelo acordo, os Correios devem designar funcionários da empresa para acompanhar e fiscalizar cada um dos contratos em andamento. De acordo com o MPF, a medida visa facilitar as investigações que estão sendo realizadas na ECT, bem como a identificação dos responsáveis, e também prevenir futuras irregularidades. A medida se aplica a todos os contratos de licitação dos Correios, incluindo aquele firmado com a Fundação Cesgranrio.
O acordo prevê ainda multas que variam de R$ 5 mil a R$ 50 mil em caso de descumprimento ou se houver omissão dos dirigentes do órgão na apuração das investigações.
O concurso foi lançado em dezembro de 2009, atraindo mais de um milhão de candidatos em todo o Brasil interessados em disputar uma das 6.565 vagas oferecidas. A maioria das vagas - 5.344 - é para carteiro. São oferecidas ainda 521 de atendente, 200 de operador de triagem e transbordo e 500 de analistas de nível superior. Os salários variam de R$ 706,48 a R$ 3.108,37. Desde a abertura das inscrições, em 28 de dezembro, até o prazo final, em 19 de fevereiro, foram contabilizadas 1.064.209 inscritos, sendo 561.546 concorrentes somente para o cargo de carteiro. O número registra a maior quantidade de candidatos da história dos concursos realizados pelo órgão, em função da unificação das regionais para a realização do processo de seleção.
Confira aqui.
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