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segunda-feira, 11 de fevereiro de 2013

ATENTADOS EM SANTA CATARINA: A FALÊNCIA DA POLÍTICA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO GOVERNO RAIMUNDO COLOMBO

Por CSP-Conlutas/SC

A população de Santa Catarina mais uma vez se vê refém de uma série de atentados criminosos. Desde o último dia 30 de janeiro até 8 de fevereiro, pelo menos 82 atentados ocorreram no estado em 26 municípios diferentes. Isso ocorreu também em novembro do ano passado. Mas neste ano os atentados alcançam mais cidades, prolongam-se por mais dias, vieram em maior número e estão mais violentos, a exemplo de dois rapazes que tiveram queimaduras graves em Florianópolis.

A onda de atentados está afetando o cotidiano de todas as pessoas não só pela violência. Os ônibus na capital do estado, Florianópolis, por exemplo, não circulam mais no período das 23h às 6h. Existe um toque de recolher informal. Nos Morros da Capital os ônibus não estão mais subindo nem durante o dia, penalizando em especial a população mais pobre que vem subindo e descendo o morro a pé depois de longas jornadas de trabalho. Até o carnaval, que já tinha sofrido antes um duro golpe do governo municipal ao fomentar um modelo bem privatizado e afastado das suas origens populares, fica mais ainda prejudicado com a crise na segurança pública e a falta de ônibus.

No meio de toda a crise, o governo de Raimundo Colombo não consegue mais esconder o fracasso de sua política de segurança pública. Depois de cada promessa do governador de que tudo vai ficar bem, novos ataques voltam a acontecer.

Para piorar, é importante lembrar, que ações criminosas tão amplas como essas são praticamente impossíveis de acontecerem sem a colaboração e participação de altos funcionários do estado (a exemplo de políticos, juízes, advogados ou oficiais da polícia) e outros membros da alta sociedade, como grandes empresários. O que está por trás da onda de atentados é a disputa por poder e dinheiro que envolve o tráfico de drogas e atividades que giram ao redor, como extorsões, sequestros, assaltos e pistolagens. E isso não é coisa para peixe pequeno.

De onde vem tanta violência?

Setores conservadores da sociedade procuram inflamar na população nesses momentos tensos e difíceis saídas que não resolvem o problema e só os agravam. Esses setores clamam pela redução da maioridade penal, outros mais exaltados clamam pela pena de morte e sempre se procura apresentar o reforço dos aparelhos repressivos do estado como a saída, a exemplo da proposta do prefeito de Joinville, Udo Dohler, que apresenta a criação da guarda municipal como solução.

Segundo a Anistia Internacional, o país já é um dos campeões em violência policial, a despeito da insegurança pública que só vem aumentando. Isso se agrava porque o estado sempre direciona sua violência e repressão contra a população mais pobre, negra e trabalhadora, ou quando esta luta por suas reivindicações. Já os grandes bandidos que geram os pequenos nunca são atingidos.

Vemos agora isso ocorrer com os mensaleiros que tomaram posse no Congresso Nacional. O mesmo Congresso Nacional que elegeu um velho corrupto para o presidir, Renam Calheiros. Escândalos de corrupção em nosso estado também são emblemáticos como o que envolveu Ada De Luca, Secretária de Estado da Justiça e Cidadania, com a compra de bloqueadores de celulares para presídios, denunciadas em meio à onda de atentados no ano passado e que não tiveram qualquer consequência e ela se mantém no cargo. Enquanto isso, as incursões policiais violentas e revistas humilhantes são sempre nas comunidades mais pobres e direcionada a população negra. A população carcerária é em sua maioria negra, pobre e nunca tiveram grandes oportunidades na vida, possuindo poucos anos de estudo. Os trabalhadores ou a juventude quando fazem greves ou manifestações são duramente reprimidos, como vemos acontecer nas próprias greves dos policiais contra os baixos salários e contra o regime autoritário dos quartéis.

Sem combater as graves desigualdades sociais nenhuma política de segurança pública terá sucesso, pois isso está na base e na origem da explosão de violência. O governo Dilma, nesse sentido, também é responsável pela onda de ataques. Seu tão alardeado crescimento econômico não resolveu o problema do desemprego. Ao mesmo tempo gerou muito subemprego e falta de perspectivas para os jovens. Sua política econômica cortou verbas para políticas sociais fundamentais, como educação, saúde, transporte, moradia, cultura e lazer. Isso tudo cria um terreno fértil para alimentar a mão de obra do crime organizado.

Um programa dos trabalhadores
Precisamos de um programa emergencial dos trabalhadores para enfrentar de forma imediata a grave crise da segurança pública em nosso estado e que também vitima o conjunto do país. Apresentamos algumas medidas que devem ser ser complementadas e aprofundadas pelos movimentos sociais ligados à luta da classe trabalhadora:

  • Exigir dos governos (federal, estadual e municipais) que invistam maciçamente em áreas sociais para garantir serviços públicos de qualidade e oportunidades de emprego dignas para todos;
  • De nada adianta o apoio à política do estado de incursão em comunidades pobres e de torturas nas cadeias, a exemplo da recente denúncia grave em Joinville. O que precisamos para acabar com o crime organizado é agir centralmente contra o topo da sua cadeia de comando combatendo a corrupção do estado e prendendo e confiscando bens de corruptos e corruptores. Precisamos também acabar, de forma imediata no sistema prisional, com as torturas, a superlotação e a mistura indiscriminada de presos de diferentes periculosidades;
  • Pela descriminalização e legalização das drogas. A política proibicionista só tem ajudado a elevar os altos lucros do crime organizado e ajudado a alimentar a corrupção do estado;
  • É necessário ainda democratizar a polícia com a unificação das polícias militar e civil numa só força de segurança civil, garantir a permissão do direito de sindicalização e de greve para policiais e bombeiros e o controle da sociedade sobre as polícias com a eleição pelas comunidades, por exemplo, dos delegados de polícia.

CSP-Conlutas/SC



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