Escrevo um texto/esclarecimento/questionamentos/desabafo, que serve apenas para iniciarmos a discussão junto a nossa categoria no Rio Grande do Sul.
Conforme já noticiado pelo sindicato, a liminar que garantia o direito aos trabalhadores do RS de permanecerem no antigo plano BD (benefício definido) do POSTALIS foi derrubada pela justiça do trabalho gaúcha em outubro de 2011.
Ocorre que nos deparamos com uma situação curiosa e difícil, que requer um debate e decisão coletiva. Ao contrário das intenções e da imposição prática da ECT, que impôs goela-abaixo o saldamento compulsório em março de 2008, a justiça do RS determinou como data para o saldamento outubro de 2011. Ou seja, tivemos uma derrota no mérito (julgou que devemos saldar o plano obrigatoriamente), porém uma vitória para efeito de cálculo do benefício. Para explicar melhor: o plano antigo, BD, usa uma fórmula para calcular o benefício para aposentadoria que leva em conta a média dos 12 últimos meses de salário + 20% - o INSS. Dessa forma, o benefício para quem saldou em 2008 é bem inferior comparando-se com alguém que venha a saldar em outubro de 2011, visto que neste período tivemos 30% do adicional de risco mais os últimos reajustes das campanhas salariais, que elevarão o cálculo do benefício.
Em função desta data, o próprio postalis entrou com embargos contra a decisão da justiça (que ironia), mas a justiça negou os embargos e manteve a decisão, afirmando ainda que nenhum valor contribuído ao POSTALIS no período de 2008 a 2011 deve ser devolvido aos participantes, coisa que a ECT quer fazer e já vinha fazendo, ou ainda vem fazendo, através de documento onde o trabalhador assina um termo abrindo mão da ação, pega um dinheiro referente a sua própria contribuição neste período, e acha que é um grande negócio, quando na verdade está assinando sua cova previdenciária, ou seja, assina que ficou sem construir previdência nenhuma durante esses anos.
Já é sabido e declarado que o POSTALIS ainda tentará recorrer deste processo, até a milésima instância, para impedir que seja feito o saldamento com data de 2011 ( o que pode abrir uma jurisprudência e um efeito dominó a nível nacional em todas as ações que ainda tramitam em mais de 20 sindicatos). Vejamos que fato inusitado. Durante muito tempo estamos denunciando o saldamento compulsório e defendendo o princípio da opcionalidade. Mas, hoje, estamos diante da "permanência obrigatória". Isso mesmo. Se alguém for ao Postalis e dizer "quero fazer o saldamento do BD conforme a justiça mandou e ingressar agora no POSTALREV, o POSTALIS vai negar, obviamente para não abrir nenhum precedente de saldamento em 2011. Pode? A ECT, o POSTALIS fechando as portas do POSTALPREV para um trabalhador?
Ironias e curiosidades a parte, existe um outro elemento importante nesta situação toda. O Conselho deliberativo do Postalis aprovou, por maioria, no final de 2011, um reajuste de 130% na contribuição de quem ainda está no BD, fruto do tal plano de custeio. Aqui é preciso dizer que reajustar a contribuição está prevista nas normas deste plano, porém este valor é absolutamente questionável, primeiro porque a dívida do rombo do Postalis ainda não foi assumida pela ECT, e segundo porque eles estão fazendo o cálculo com base em todos os trabalhadores, que estão no BD e no POSTALPREV, para determinar um reajuste somente para os cerca de 4 mil ativos que restam no BD em todo Brasil.
Para além de nossa exigência política e jurídica no sentido da proibição deste reajuste neste momento e nesses moldes, vamos trabalhar com a hipótese de que imponham o mesmo. 130% a mais estoura qualquer folha de pagamento e orçamento dos trabalhadores.
Então, essa é a encruzilhada atual. Nós sempre defendemos a opcionalidade e o direito a permanecer no BD, e ainda estamos fazendo isso através de um recurso do julgamento referido no texto. Mas precisamos alertar sobre o risco dos 130%, ainda que lutemos para impedi-lo. Por outro lado, se vamos para o POSTALPREV para fugir dos 130% agora e aproveitar a data do saldamento em 2011 - na hipótese de manutenção da decisão judicial - estamos aderindo a um plano de caráter neoliberal, que ainda é muito precário, ainda que possa e deva ser melhorado.
Resumindo. Precisaremos discutir tudo isso, sendo que tudo ainda depende de como a decisão judicial, que ainda transita, vai terminar: Ficar ou não no BD, com risco do 130%? Saldar em 2011 e ir para o POSTALPREV? Abrir uma negociação com o POSTALPREV para tornar este plano mais próximo das reivindicações dos trabalhadores? São coisas que teremos que aprofundar.
Neste encontro em Brasília foi tirado um calendário e algumas reivindicações tanto para o POSTALPREV como condições para uma migração, no sentido da data de saldamento. Amanhã será encaminhada uma nota que incluí isso mais um calendário de mobilização e assembleias nacionais (14 de fevereiro), para que o movimento sindical tome a ofensiva e imponha avanços neste plano tão precário, onde muitas vezes se contribuí 1% sem saber que isso não constrói aposentadoria nenhuma.
Essas são apenas algumas idéias que joguei, visto que estou no aeroporto tomando um chá de banco e que passei o dia inteiro discutindo isso. então aproveitei para escrever ainda neste turbilhão de informações.
Termino expressando minha mais profunda indignação e repúdio com estes planos de previdências e fundos de pensão complementares, que são parasitas e sangue-sugas do povo trabalhador. É uma vergonha que no nosso país não exista uma aposentadoria e previdência digna e que fiquemos reféns desses fundos. A Dilma reajustou o salários dos aposentados abaixo da inflação (6,02%) e sabemos a situação de quem depende apenas do INSS. Ou seja, temos que sim ou sim fazer parte destes planos malditos, que jogam com nossa grana e não nos dão garantia nenhuma...Mas é essa a realidade no capitalismo. Para termos uma previdência digna, somente em outra sociedade, socialista. Enquanto isso, pensemos em fazer mudanças imediatas para amenizar os problemas da nossa categoria. Agora, saída boa não tem: BD com 130% ou POSTALPREV? tomara que com nossa mobilização consigamos construir uma alternativa a estas duas opções.
Saudações socialistas.
Vicente Guindani - Secretário Geral do SINTECT-RS
10/01/2011 - Brasília
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