Assista ao voto-vista do ministro Luiz Fux no recurso extraordinário (RE 601392) sobre imunidade tributária da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).
Se cair a IMUNIDADE, cairá também o Monopólio Postal da União e, por sua vez, cai a estabilidade no emprego aos trabalhadores, ainda garantida pela Orientação Jurisprudencial nº 247.
A FENTECT e a FNTC devem encampar uma luta direta já em defesa dos Correios Público, 100% estatal e de qualidade nos serviços prestados a população, lutando pela anulação da Lei 12.490/2011 (conhecida como MP 532/11), sancionada pela Presidente Dilma Roussef e publicada no Diario Oficial da União de 16/09/11.
Assista ao vídeo: Adiado julgamento sobre imunidade tributária da ECT.
Se cair a IMUNIDADE, cairá também o Monopólio Postal da União e, por sua vez, cai a estabilidade no emprego aos trabalhadores, ainda garantida pela Orientação Jurisprudencial nº 247.
A FENTECT e a FNTC devem encampar uma luta direta já em defesa dos Correios Público, 100% estatal e de qualidade nos serviços prestados a população, lutando pela anulação da Lei 12.490/2011 (conhecida como MP 532/11), sancionada pela Presidente Dilma Roussef e publicada no Diario Oficial da União de 16/09/11.
Assista ao vídeo: Adiado julgamento sobre imunidade tributária da ECT.
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