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quinta-feira, 13 de outubro de 2011

Informe Jacó e Evandro sobre Julgamento do dissídio no TST

Companheiros/as 
na tarde de ontem foi julgado o dissídio de greve dos Correios no TST, no julgamento foi decidido por unanimidade que a nossa greve não é abusiva, porém decidiram também que os trabalhadores devem retornar ao trabalho a partir da 00:00 hora do dia 13/10/2011 sob pena de o sindicato pagar multa diária de R$ 50.000,00 (cinquenta mil Reais) por dia de descumprimento da sentença.

Em relação aos dias parados a decisão foi de descontar 7 dias e compensação dos outros 21 dias com trabalho nos finais de semana respeitando o descanso semanal legal, esta compensação poderá ser realizada até Maio de 2012 a convocação deverá ser feita com no mínimo 72 horas de antecedência, excessão deste final de semana onde todos já estão convocados conforme decisão do tribunal.

Mesmo com a discordância por parte da FENTECT, os ministros decidiram também julgar o dissídio coletivo e econômico, ou seja, as cláusulas do acordo coletivo de trabalho, no julgamento nas cláusulas econômicas foi decidido o reajuste salarial de 6,87% retroativo a agosto 2011, aumento linear de R$ 80,00 a partir de outubro, vale refeição no valor de R$ 25,00, vale cesta de R$ 140,00, ticket extra em dezembro. Em relação as demais cláusulas, praticamente foi mantido o acordo coletivo anterior com algumas alterações feitas durante as negociações e alteração principalmente da cláusula do desconto assistencial que foi alterada a redação pelo tribunal adequando as decisões já proferidas por eles.

Como podemos perceber a decisão do TST em relação ao desconto dos dias parados e em relação as cláusulas econômicas ficou praticamente igual ao acordo aceito pela maioria do Comando de Negociações e Secretário Geral da FENTECT na reunião de conciliação realizada no TST do dia 04/10/11 cito Articulação Sindical, ASS e CTB, acordo este rejeitado por todos os 35 sindicatos, ficou demonstrado que a posição do TST foi sempre idêntica a da direção da ECT inclusive nas audiências de conciliação demonstrando assim que a justiça neste pais tem lado e é o lado do patrão e dos poderosos deste pais.

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