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terça-feira, 31 de maio de 2011

Medida Provisória 532

Acaba de ser assinada pela Presidenta Dilma Rousseff a Medida Provisória 532. 

A decisão tomada pela Presidente mudará e muito o futuro da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Só pra se ter uma ideia, essa medida vem sendo chamada de “Processo de Modernização”. E por que atribuir a MP532 a responsabilidade por um processo de modernização? Essa denominação mentirosa decorre do interesse do Governo em diversificar as atividades da Empresa, ampliando a prestação de serviços bancários, expandindo a Empresa para outros Continentes, atuando em telefonia e sobrecarregando os seus funcionários. Essas mudanças incluem a compra de aviões e a parceria com a criação do Trem de Alta Velocidade (TAV). Diante deste cenário torna-se imprescindível a capitalização da Empresa. E de onde tirar dinheiro para pôr em prática as ambições da Empresa Moderna? A resposta chega com a assinatura da MP532 que permite a associação com o capital estrangeiro e a constituição de subsidiárias.

Esse processo de privatização afeta diretamente a vida dos brasileiros e do trabalhador ecetista, porque se afasta da função original dos Correios. Inicialmente criado para a circulação de informação, foi perdendo espaço para as tecnologias, como e-mails e telefone. Contudo, a modernidade foi imprimindo outras características ao serviço Postal, tornando a empresa de Correios uma importante ferramenta na circulação de mercadorias com um grande aparato logístico que alcançava os lugares mais longínquos com eficiência.

O que muda?
Não é de hoje que alguns sindicatos e até a própria mídia burguesa denunciam a queda na qualidade do serviço de Correios. O que temos de concreto hoje é a aplicação de uma política que inclui PDV (Plano de Demissão Voluntária), não contratação de novos funcionários, sucessivos escândalos de corrupção aliados ao apadrinhamento político dentro da Empresa de Correios.

Como já vinha sendo anunciado por alguns sindicatos, o processo de sucateamento dos Correios tinha um único objetivo: a queda na qualidade dos serviços postais visando a sua privatização.

Se no governo FHC tivemos bancos, telefonia, empresas de energia e estradas privatizadas. Agora esse processo é retomado no governo Dilma, com a privatização de aeroportos e a mudança no estatuto dos Correios, permitindo o uso de empresas subsidiárias e terceirizando funcionários.

Se não bastasse proceder de forma unilateral, a Presidenta Dilma prevê participação de um representante dos trabalhadores no conselho de administração. O que na prática significa a exclusão dos trabalhadores nas discussões da Empresa. Essa forma de representação, diferentemente do governo FHC, faz com que o processo de privatização seja construído em parceria com os dirigentes dos sindicatos que hoje, em sua grande maioria, são governistas.

A Medida Provisória 532, na medida em que abre a possibilidade de terceirização, limita a nossa capacidade de luta como trabalhadores, aumenta a exploração nos setores de trabalho e retiram direitos.

O chamado Processo de Modernização que prevê a ampliação dos serviços dos Correios com serviços bancários, transportes, internet e etc... Não atende o anseio da sociedade brasileira na medida em que toda a população espera que cumpra a função para qual foi criado. O Governo brasileiro já atua através das suas agências reguladoras no transporte aéreo, na telefonia, nas estradas e até mesmo no sistema financeiro e sabemos que entregar o que é Público para o grande Capital é a maneira mais rápida de se estabelecer desigualdades sociais e retirar direitos dos trabalhadores.


1 comentários:

Shander Lyrio disse...

Por mim privatisava logo. O serviço dos Correios já é uma grande porcaria e extremamente caro já fazem alguns anos.

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